Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (RGPD)
Data da última atualização: 27 de junho de 2025
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os utilizadores da aplicação Gestão de Escalas de Serviço sobre os dados recolhidos, o modo como são utilizados, os seus direitos e as garantias oferecidas no tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).
1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais é assumida por:
Nome: Filipe Jorge Tavares Morais
Email de contacto: rgpd@dinamico.ptWebsite:
https://dinamico.pt
Esta entidade é responsável por assegurar que os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente.
2. Dados Pessoais Recolhidos
A aplicação recolhe e trata apenas os dados estritamente necessários para efeitos de licenciamento e comunicação com o utilizador:
Endereço de e-mail do utilizador;
Chave de licença, codificada com o algoritmo seguro SHA-256, não reversível.
Não são recolhidos dados pessoais sensíveis, nem é feita qualquer monitorização da utilização da aplicação.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:
Verificação da validade da licença de utilização da aplicação;
Envio de comunicações técnicas e operacionais, como:
Avisos de expiração de licença,
Atualizações de software,
Notificações de segurança ou de melhoria.
Nunca serão enviados emails promocionais, nem os dados serão partilhados com terceiros.
4. Dados Gerados Localmente na Aplicação
Todos os dados operacionais (militares, escalas, turnos, viaturas, folgas, férias, etc.) são:
Armazenados localmente no computador do utilizador, no ficheiro backend.accdb, protegido por palavra-passe aplicada de forma centralizada pelo programador;
Acedidos exclusivamente através do frontend da aplicação (.accde), com ligações seguras;
Inacessíveis a terceiros durante a vigência da licença;
Totalmente acessíveis ao utilizador através de uma cópia dos seus dados desbloqueada, disponibilizada em caso de não renovação da licença.
Mesmo após a expiração da licença, o utilizador continuará a ter acesso pleno à cópia dos seus dados, sem necessidade de qualquer password.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é justificado com base nas seguintes disposições legais:
Execução de contrato: o tratamento é necessário para a ativação e gestão da licença de utilização;
Interesse legítimo: para garantir a segurança, comunicação técnica e manutenção do sistema.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos (email e chave) serão conservados durante:
O período de validade da licença;
E até 2 anos após a sua expiração, exceto se o utilizador solicitar a sua eliminação antecipada.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:
Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados incorretos ou incompletos;
Eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento");
Limitação ou oposição ao tratamento dos dados;
Portabilidade dos dados.
Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador deverá contactar o responsável através do email indicado na secção 1.
8. Medidas de Segurança
O sistema implementa medidas de segurança adequadas, incluindo:
Armazenamento encriptado da chave de licença (SHA-256);
Proteção por palavra-passe local do backend (acesso apenas através do frontend);
Ligações seguras (HTTPS) entre a aplicação e o servidor;
Acesso restrito ao servidor e base de dados.
9. Atualizações a esta Política
Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Sempre que tal acontecer, a nova versão será publicada na página oficial da aplicação com a respetiva data de revisão.
Para quaisquer dúvidas ou pedidos relacionados com a privacidade, contacta-nos através do email rgpd@dinamico.pt.